TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO CANDIDATO
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o CANDIDATO concorrendo à vaga de emprego na DATAMÉTRICA TELEATENDIMENTO S/A (”DATAMÉTRICA”) concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Ao assinar o presente termo, o CANDIDATO consente e concorda que a DATAMÉTRICA tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento destes, envolvendo operações como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados do CANDIDATO são:
1. E-mail
2. Nome completo;
3. Data de nascimento;
4. CPF;
5. Sexo;
6. Estado Civil;
7. Naturalidade;
8. Nome da mãe;
9. Nome do pai;
10. RG;
11. Data de emissão do RG;
12. Orgão Emissor RG;
13. Nº do PIS;
14. Nº Carteira Profissional;
15. Série Carteira Profissional;
16. Emissão Carteira Profissional;
17. Unidade Federativa (UF) da Carteira Profissional;
18. Nº da Reservista;
19. Título Eleitoral;
20. Zona Eleitoral;
21. Seção Eleitoral;
22. Telefone com DDD 1 – É WhatsApp;
23. Telefone com DDD 2 – É WhatsApp;
24. Endereço;
25. Bairro;
26. Número;
27. Cidade;
28. UF;
O tratamento dos dados pessoais poderá ser realizado para possibilitar o processo seletivo da vaga, possível estabelecimento de vínculo contratual e todos os atos que decorram da eventual relação de trabalho a ser firmada entre o CANDIDATO e a DATAMÉTRICA.
DO COMPARTILHAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
A DATAMÉTRICA fica desde já autorizada a compartilhar os dados pessoais do CANDIDATO com sua área interna de gestão de pessoas, com o gestor da área que deu origem à vaga, com empresas de recrutamento e seleção, com redes sociais de negócios e com empresas terceiras que fornecem licença de software para armazenamento e gestão de dados.
A DATAMÉTRICA responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao artigo 48 da Lei nº 13.709, a DATAMÉTRICA comunicará ao CANDIDATO e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao CANDIDATO.
DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
A DATAMÉTRICA poderá manter e tratar os dados pessoais do CANDIDATO durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo ou em razão de obrigação legal.
Se o CANDIDATO não for selecionado para a vaga, o seu currículo ficará sob a tutela da DATAMÉTRICA por 12 (doze) meses e, após este período, suas informações serão descartadas. Dentro desse período, caso queira retificar e/ou atualizar os seus dados ou que seu currículo seja apagado do banco de dados, o CANDIDATO deverá formalizar o seu pedido expressamente.
O CANDIDATO poderá solicitar à DATAMÉTRICA, a qualquer momento, que sejam eliminados seus dados pessoais por meio do e-mail recrutamento.dtm@datametrica.com.br, sendo que sua solicitação será considerada de acordo com as leis aplicáveis.
DOS DIREITOS DO CANDIDATO
O CANDIDATO tem direito a obter da DATAMÉTRICA, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do CANDIDATO, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, nos termos do § 5º do artigo 8º da Lei nº 13.709.
DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Conforme disposto acima, este consentimento poderá ser revogado pelo CANDIDATO, a qualquer momento, mediante solicitação à DATAMÉTRICA.
Ciente e de acordo.